POLÍTICA DE PRIVACIDADE - BRAZILPAY

INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços oferecidos por BR PAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 61.272.227/0001-80, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 262, Bairro Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88090-840, e-mail contato@brazilpay.com.br, telefone (48) 9646-4609, doravante denominada "BrazilPay". 
Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a BrazilPay apresenta esta Política. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela BrazilPay. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da BrazilPay.
Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
CONCEITOS
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados objeto de tratamento.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável (ex.: nome, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação, RG, CPF, passaporte etc.).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Para a BrazilPay, o contato do Encarregado é contato@brazilpay.com.br.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA BRAZILPAY E SUAS FINALIDADES
A BrazilPay atribui grande importância à sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais com observância à lei, à boa-fé e aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
A coleta pode variar conforme a interação do Usuário com os sites, aplicativos e APIs da BrazilPay, de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) ou automática (por meio do uso da plataforma). Entre os dados tratados, incluem-se:
• Dados de credenciamento/abertura de conta: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, telefone, endereço, filiação (quando aplicável), e-mail.
• Execução dos serviços de pagamentos e afins: identificação de conta bancária de titularidade do usuário (instituição, agência, número de conta), chaves de pagamento, credenciais técnicas de integração, logs de transação.
• Recrutamento e seleção: nome, foto, e-mail, dados de contato e informações profissionais.
• Atendimento e suporte: nome, e-mail, CPF e informações necessárias para solucionar a demanda.
• Marketing e comunicação: nome, e-mail e telefone (observadas as bases legais aplicáveis).
• Registros de acesso e segurança da plataforma: data e hora de uso, endereço IP, identificadores do dispositivo, eventos de aplicação e cookies.
Além das finalidades acima, a BrazilPay pode tratar dados pessoais para:
• Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir segurança dos clientes e do ecossistema;
• Fornecer os produtos e serviços solicitados no site, apps e APIs.
A BrazilPay também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados e fontes públicas, com base em legítimo interesse e/ou para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. Os serviços digitais podem utilizar informações de dispositivo, dados de uso técnico e localização aproximada.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser compartilhados:
• Com parceiros e fornecedores (meios de pagamento, instituições financeiras, bureaus antifraude, provedores de nuvem, suporte e auditoria) para viabilizar os serviços contratados;
• Com autoridades competentes, mediante requisição ou obrigação legal, para investigação de ilícitos;
• Para proteção dos interesses da BrazilPay, em conflitos, inclusive judiciais;
• Em operações societárias (fusão, cisão, aquisição, incorporação).
No compartilhamento, a BrazilPay exige padrões técnicos e organizacionais adequados para preservar privacidade, confidencialidade e integridade, e o cumprimento das diretrizes de proteção de dados aplicáveis.
ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A BrazilPay poderá armazenar dados pessoais enquanto houver legítimo interesse e/ou necessidade para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto o usuário mantiver conta ativa e utilizar os serviços.
• Após o encerramento, dados poderão ser retidos para:
  - manutenção de registros de operações no Sistema Financeiro Nacional;
  - cumprimento de obrigações legais/regulatórias;
  - produção de provas;
  - atendimento a prazos normativos (ex.: Banco Central do Brasil).
Como referência, certas informações e documentos podem ser armazenados por até 10 (dez) anos após o término da prestação de serviços, conforme regulamentação aplicável, sem prejuízo de prazos específicos que possam alterar esse período.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; portabilidade a outro fornecedor; informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências; revogação do consentimento; revisão de decisões automatizadas; direito de petição à ANPD.
Para exercer seus direitos, o titular pode contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@brazilpay.com.br.
Responsabilidades do Titular:
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a confidencialidade de sua conta e senha;
• observar esta Política e os Termos de Uso.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
As Informações Pessoais são armazenadas em ambientes seguros, com utilização de criptografia, controles de autenticação, logs, monitoramento e atualizações periódicas de segurança. A BrazilPay adota padrões que incluem firewalls, antivírus e mecanismos para prevenção e detecção de fraudes.
Apesar dos esforços, cabe ao titular proteger suas credenciais e dispositivos. A BrazilPay não se responsabiliza por dados compartilhados pelo usuário com terceiros ou acessados por falta de cuidado do próprio titular.
Em caso de incidente de segurança relevante, a BrazilPay envidará melhores esforços para mitigar riscos, notificará titulares potencialmente afetados e comunicará a ANPD e outras autoridades, quando aplicável, indicando as medidas adotadas.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A BrazilPay poderá realizar atualizações nesta Política a qualquer tempo. A versão mais recente será disponibilizada no website, com a data da última atualização.
CONTATO
• Encarregado (DPO): contato@brazilpay.com.br
• Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 262, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88090-840
• Telefone: (48) 9646-4609
BrazilPay - BR PAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA
Última atualização: 08/09/2025
BrazilPay - Política de Privacidade | Última atualização: 08/09/2025